Gleba B e Regularização do Empreendimento

Gleba B e regularização do empreendimento

A Incorporadora Nova Arcadas instituiu o Condomínio Fazenda Arcadas sobre duas áreas distintas: a Gleba A (matrícula nº 32.124 do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo/SP) e a Gleba B (matrícula nº 32.126). As obras da Gleba A foram executadas apenas parcialmente, com diversas pendências essenciais para a regularização do empreendimento. A Gleba B, por sua vez, permanece em seu estado original - com vegetação nativa e sem qualquer obra implantada, sequer terraplenagem.

Diante desse cenário, mostra-se necessária a reavaliação do projeto original, com a possibilidade de dissociação entre as duas glebas. Essa medida permitiria que, concluídas as obras pendentes da Gleba A, fosse possível avançar na obtenção do habite-se, na individualização das matrículas e na constituição formal do condomínio.

A manutenção das duas glebas em um único projeto representa risco concreto à regularização da Gleba A: o habite-se tende a ficar condicionado à conclusão das obras da Gleba B - que, até o momento, sequer foram iniciadas. A retificação do projeto original é, portanto, medida técnica e juridicamente necessária para viabilizar a regularização da parte já parcialmente executada, evitando que os moradores da Gleba A permaneçam indefinidamente prejudicados.

O estado atual do Condomínio Fazenda Arcadas vem causando prejuízos graves e de difícil reparação a todos os condôminos: aos moradores, que convivem diariamente com a ausência de infraestrutura básica, insegurança, mato alto, insalubridade e presença de animais peçonhentos; e aos proprietários de lotes ainda não edificados, que se veem impedidos de construir, vender ou obter a devida valorização de seus imóveis, diante da perda de liquidez provocada pela situação irregular e inacabada do empreendimento.